A construção da pista de pouso, decolagem e demais estruturas do aeródromo do Porto São Pedro, em Corumbá, passou a ser oficialmente considerada de utilidade pública pelo Governo de Mato Grosso do Sul. A medida foi estabelecida pelo Decreto “E” nº 47, publicado nesta terça-feira (9), que reconhece o empreendimento como obra essencial e de interesse nacional.
Com essa nova classificação, o projeto poderá avançar dentro dos trâmites legais previstos para obras desse porte, incluindo a possibilidade de supressão de vegetação no Pantanal. Qualquer retirada, no entanto, dependerá de análise técnica e autorização específica dos órgãos ambientais, conforme determina a legislação federal de 2025 e as normas estaduais de proteção ambiental. O procedimento deverá ser fundamentado em processo administrativo que comprove a necessidade da intervenção.
Localizado na zona rural de Corumbá, o aeródromo ocupa área estratégica próxima ao Porto São Pedro e integra ações do Estado voltadas ao fortalecimento logístico e ao desenvolvimento regional no Pantanal. Segundo o governo, a infraestrutura deve melhorar o acesso à região, apoiar operações de transporte e impulsionar iniciativas econômicas locais.
O decreto, alinhado às diretrizes nacionais de infraestrutura, entrou em vigor na data de sua publicação e é assinado pelo governador Eduardo Riedel (PP) e pelo secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Guilherme Alcântara.
Fonte: Beatriz Schaedler | Foto: Prefeitura de Corumbá
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