Minuta de projeto de Lei de Logística Reversa de Produtos Veterinários é apresentada na ALEMS

Mato Grosso do Sul pode se tornar pioneiro nesse tipo de medida. Lei foi apresentada em reunião da Frente Parlamentar do Leite

Em reunião realizada na tarde desta terça-feira (11) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), a Frente Parlamentar do Leite apresentou a minuta de um projeto de lei que institui a logística reversa de produtos veterinários no estado. O documento, segundo os participantes, prevê que embalagens e resíduos de produtos destinados à saúde animal sejam coletados, transportados e destinados de forma ambientalmente adequada.

O objetivo central da proposta é colocar o estado de Mato Grosso do Sul como pioneiro no país em regulamentar esse tipo de logística para o setor veterinário. A iniciativa surge em um contexto de crescente preocupação com o descarte irregular de produtos e embalagens no meio rural, que podem comprometer ambientes naturais, solo e águas, além de potencialmente afetar a saúde animal e humana.

Durante a reunião, os parlamentares destacaram que o texto da minuta foi elaborado em conjunto com representantes do setor produtivo, órgãos ambientais e entidades ligadas à cadeia leiteira. Mais adiante, a proposta deverá tramitar pelas comissões competentes da ALEMS, onde será debatida, podendo receber emendas antes de seguir para votação. Os organizadores ressaltaram que a participação de toda a cadeia, que inclui fabricantes, distribuidores, produtores e órgãos ambientais, será essencial para viabilizar a aplicação prática da lei.

Caso aprovada, a lei significaria uma mudança estrutural na forma como os resíduos de produtos veterinários são gerenciados no estado. Espera-se que o sistema de logística reversa estimule práticas mais sustentáveis, evite descartes irregulares e promova maior responsabilidade por parte dos agentes envolvidos. A expectativa é que, com a aprovação, o Mato Grosso do Sul se consolide como referência nacional em políticas ambientais voltadas ao setor produtivo e ganhe visibilidade internacional, inclusive como case para conferências climáticas como a COP30.

Com informações de Osvaldo Júnior/ALEMS | Foto: Wagner Guimarães/ALEMS