Projeto de deputado Júnior Mochi dispõe sobre conversão de multas de trânsito em doação de sangue

Projeto só preveria a possibilidade em caso de infrações leves; Profissionais da saúde lembram que nem todo adulto cumpre todos os requisitos para doação de sangue

O deputado estadual Júnior Mochi (MDB) protocolou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) um projeto de lei que autoriza, no âmbito estadual, a conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve em doação voluntária de sangue ou de medula óssea. A proposta tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da ALEMS e estabelece que a conversão terá caráter alternativo e facultativo, sendo possível apenas se o infrator fizer a requisição formal e atender aos critérios legais definidos no texto.

Segundo o texto da proposta, a possibilidade de remissão só se aplicaria a infrações leves, sem reincidência no período de 12 meses e que não representem risco à segurança viária, à vida ou à integridade física de terceiros. A doação teria de ser comprovada em hemocentros públicos ou privados conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) ou em instituições oficialmente reconhecidas, e o interessado precisaria estar apto para doar de acordo com critérios técnicos estabelecidos pelas autoridades de saúde. Cada doação de sangue poderia substituir uma multa, enquanto a inscrição no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome) ou a doação efetiva de medula poderia abranger outras penalidades, conforme regras previstas no projeto.

Entretanto, especialistas em saúde pública destacam que nem todo adulto que recebe uma multa leve cumpre automaticamente os requisitos para doar sangue, como condições de saúde, peso mínimo, rotina sexual correta e outros critérios técnicos definidos pelos hemocentros. Essas exigências, que visam proteger tanto o doador quanto o receptor, podem excluir parte da população adulta de participar desse tipo de remissão, o que significa que a eficácia da proposta em aumentar os estoques de sangue dependeria tanto da adesão voluntária quanto da aptidão médica dos interessados.

Debate sobre o projeto de lei deve durar ainda um bom tempo.

Fonte: Redação Raiz, com informações de Christiane Mesquita | Foto: Luciana Nassar/Divulgação