Um adolescente de 13 anos chamou atenção ao pedir socorro na manhã de quinta-feira (1º), no Terminal Guaicurus, zona sul de Campo Grande, após afirmar que vinha sendo constantemente agredido pelo próprio pai. O menino, que mora no interior de Mato Grosso do Sul, estava na Capital para passar o período de férias escolares na casa do genitor.
De acordo com as apurações, o adolescente abordou agentes que atuam no terminal e relatou que as agressões ocorreriam desde sua chegada à residência do pai. Ele afirmou sofrer violência física com frequência e apresentou uma lesão no braço, que, segundo seu relato, teria sido causada durante uma das agressões.
Ainda conforme o relato do menor, em um dos episódios o pai teria utilizado um fio de cobre para agredi-lo. Diante da situação, a Guarda Civil Metropolitana foi acionada e encaminhou o adolescente para atendimento médico em uma unidade de saúde da região, onde o caso foi comunicado às autoridades competentes.
Após o atendimento inicial, a Polícia Militar foi acionada e conduziu o adolescente à Delegacia Especializada de Atendimento à Infância e Juventude (DEAIJ), onde o caso foi registrado. O Conselho Tutelar também foi acionado para acompanhar a situação e adotar as medidas de proteção previstas em lei. O caso segue sob investigação da Polícia Civil, que irá apurar as circunstâncias das agressões denunciadas e a responsabilidade do pai. Até o momento, não há informações sobre prisão ou medidas judiciais já aplicadas, e o adolescente permanece sob acompanhamento dos órgãos de proteção à criança e ao adolescente.
Caso as agressões sejam comprovadas, o pai poderá responder criminalmente por maus-tratos e lesão corporal, crimes previstos no Código Penal Brasileiro. O artigo 136 tipifica o crime de maus-tratos, quando o responsável submete a criança ou adolescente a sofrimento físico ou mental, com pena que pode variar de dois meses a um ano de detenção, podendo ser aumentada se resultar lesão corporal grave. Já a lesão corporal, prevista no artigo 129, quando praticada no contexto de violência doméstica e familiar, pode resultar em pena de três meses a três anos de detenção, além de agravantes por se tratar de vítima menor de idade. Paralelamente à esfera penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a aplicação de medidas protetivas, como o afastamento do agressor, suspensão ou até perda do poder familiar, a depender da gravidade dos fatos apurados.
Fonte: Redação Raiz | Imagem Ilustrativa: Nano Banana
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