Câmara de Campo Grande vota autorização para empréstimo de R$ 156 milhões destinados a obras e serviços públicos

Quatro projetos estão na pauta desta terça-feira (9), incluindo financiamentos para infraestrutura, mudanças de uso do solo e criação de data comemorativa

Os vereadores de Campo Grande analisam nesta terça-feira (9) quatro propostas em sessão ordinária, entre elas duas que tratam da autorização para o Executivo contratar empréstimos com a Caixa Econômica Federal, somando R$ 156 milhões. Os recursos serão destinados a obras de infraestrutura e melhorias em serviços públicos na Capital.

O Projeto de Lei 12.185/25 prevê a contratação de R$ 136 milhões voltados à qualificação de vias urbanas dentro do Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana, do Ministério das Cidades. O montante financiará pavimentação asfáltica, drenagem, obras complementares, construção de calçadas acessíveis, sinalização e moderação de tráfego, além de intervenções em corredores de ônibus.

Já o Projeto de Lei 12.184/25 autoriza a captação de R$ 20 milhões para investimentos em pavimentação, drenagem, requalificação de vias e melhorias estruturais em áreas como educação, saúde, cultura, esporte, lazer e assistência social.

De acordo com a assessoria da Câmara, as operações de crédito estão previstas no Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal. Os projetos destacam que o Município vem adotando medidas de ajuste e modernização administrativa para manter indicadores positivos de Capacidade de Pagamento (CAPAG) e cumprir as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. A Prefeitura afirma estar habilitada para solicitar os financiamentos e reforça que a autorização legislativa é requisito obrigatório para formalizar os contratos com a Caixa e com a Secretaria do Tesouro Nacional.

Também integra a pauta o Projeto de Lei 12.126/25, que será votado em única discussão. A proposta regulamenta a aplicação da Outorga Onerosa de Alteração do Uso do Solo, permitindo a transformação de uma área de rural para urbano na região norte, onde está prevista a implantação de um novo loteamento que poderá receber até 1,7 mil moradores. O processo passou por audiência pública e discussão no Conselho Municipal da Cidade, incluindo análise do Estudo de Impacto de Vizinhança. O empreendimento deverá oferecer contrapartidas.

Em segunda discussão, os vereadores analisam ainda o Projeto de Lei 11.829/25, de autoria do vereador Maicon Nogueira (PP), que cria o Dia Municipal da Conscientização sobre a Insuficiência Istmo-Cervical, a ser lembrado em 15 de junho. A condição pode provocar abortos tardios e partos prematuros devido à fragilidade do colo do útero.

Palavra Livre
Na Tribuna, o tema da segurança contra incêndios e outras emergências será apresentado por Ricardo Bittencourt, administrador, arquiteto e sargento da reserva do Corpo de Bombeiros Militar, com mais de duas décadas de atuação em combate a incêndios, resgate em altura e mergulho. O convite foi feito pelo vereador Dr. Lívio.

Fonte: Beatriz Schaedler | Foto: Izaias Medeiros, CMCG