Projeto visando fortalecimento de APAEs é apresentado por Zé Teixeira

Para parlamentar, as APAEs desempenham papel histórico e insubstituível no atendimento educacional especializado

O deputado estadual Zé Teixeira (PSDB) apresentou, nesta terça-feira (2), um Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Valorização, Apoio e Fortalecimento das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) em Mato Grosso do Sul. A proposta, apresentada durante sessão na Assembleia Legislativa, busca assegurar continuidade, sustentabilidade e reconhecimento às instituições que atuam na educação especial e na inclusão social de pessoas com deficiência intelectual, múltipla ou com transtorno do espectro autista (TEA).

Entre os fundamentos do projeto estão o respeito à dignidade da pessoa com deficiência, a liberdade das famílias em escolher o ambiente educacional mais adequado, além da promoção do diálogo permanente entre o poder público e as instituições especializadas. A iniciativa prevê apoio técnico e financiamento contínuo às APAEs, incentivo ao ensino profissionalizante e fortalecimento das ações de reabilitação, contraturno escolar e apoio psicossocial às famílias. A proposta ainda autoriza a criação do Programa Sul-mato-grossense de Apoio às APAEs, que será responsável pelo acompanhamento e avaliação das ações, priorizando transparência, eficiência e resultados sociais.

Atualmente, o Governo do Estado mantém convênios com 73 instituições especializadas, como APAEs e Pestalozzis, que prestam atendimento gratuito a mais de seis mil alunos. Para o deputado, no entanto, é necessário consolidar uma política estadual específica para garantir segurança jurídica e tranquilidade às famílias, diante de mudanças recentes na legislação federal. “O projeto reafirma o direito das famílias em optar pela educação especial de seus filhos e garante apoio financeiro e técnico contínuo às APAEs, que representam a verdadeira inclusão, construída com diálogo, afeto e competência”, afirmou Zé Teixeira.

Com informações de Adriano Furtado | Foto: Federação das Apaes do Estado de MS