Em sessão realizada na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, os parlamentares aprovaram em segunda discussão o projeto que institui a Política Estadual de Promoção Antirracista. A proposta visa implementar ações de valorização da diversidade racial em escolas, repartições públicas e espaços culturais, incluindo a capacitação de servidores, campanhas educativas e a inclusão de conteúdos sobre história afro-brasileira e indígena no currículo escolar. O projeto, agora, segue para sanção do Executivo estadual, que ficará responsável por regulamentar os mecanismos de execução e monitoramento, garantindo que os objetivos de inclusão e conscientização sejam cumpridos.
Paralelamente, foi encaminhado pelo governo estadual à Assembleia Legislativa o projeto de Refis do ICMS, que prevê desconto de até 80% nas multas para contribuintes inadimplentes. A medida tem como objetivo incentivar a regularização de débitos fiscais, fortalecer a arrecadação estadual e dar fôlego financeiro a empresas com dificuldades econômicas. Os deputados analisarão nos próximos dias os detalhes da proposta, que poderá impactar milhares de contribuintes em Mato Grosso do Sul.
O Legislativo também aprovou outras matérias de interesse social, incluindo projetos voltados à educação, saúde e infraestrutura, reforçando o compromisso da Casa com políticas públicas que atendam às necessidades de diferentes segmentos da população. O conjunto de iniciativas sinaliza uma atuação mais próxima do cidadão, alinhada às demandas da sociedade sul-mato-grossense.
Da redação



